Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 202, DE 31 DE MAIO DE 2017.
Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
A EXMª. PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto na Res. TSE n.º 23.430/2014, bem como o constante no protocolo nº 25.074/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, vago em decorrência da aposentadoria de ADÉLIA ALMEIDA SCHMIDT pelo Ato GP 625/2016, cargo criado por leis anteriores, para o Tribunal Regional Eleitoral do MARANHÃO, recebendo, em contrapartida, o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa, ocupado pelo servidor MARCOS VALÉRIO LEMOS RAPOSO, matrícula 00005738, o qual já se encontra removido para este Regional desde 17/04/2008, com fulcro no art. 37 da Lei 8.112/1990 c.c. a Resolução TSE n.º 23.430/2014.
Art. 2º. Este ato entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 175, de 03/07/2017, p.14
FICHA NORMATIVA
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 175, de 03/07/2017, p.14
Alteração: Não consta alteração.