ATO GP TRE-RJ Nº 89, DE 17 DE MARÇO DE 2017.

A PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o término do mandato do antigo Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO que o Regimento Interno deste Tribunal expressamente atribui ao Presidente a competência para indicar os dirigentes da EJE/RJ;

CONSIDERANDO, por fim, que o Plenário do TRE/RJ aprovou a indicação da Presidente na Sessão Plenária realizada no dia 15 de março de 2017,

R E S O L V E:

Art. 1° Designar o Desembargador Eleitoral Fernando Cerqueira Chagas para o cargo de Diretor da Escola Judiciária Eleitoral do Rio de Janeiro, sem prejuízo de suas atribuições.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE/RJ