Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
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ATO GP TRE-RJ Nº 109, DE 03 DE ABRIL DE 2017.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
R E S O L V E:
Artigo 1º - Designar o Juiz MAURO NICOLAU JÚNIOR, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para auxiliar a 206ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, no tocante à análise de prestação de contas, sem prejuízo de suas funções.
Artigo 2º - Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 86, de 03/04/2017, p. 4
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa juiz eleitoral.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 86, de 03/04/2017, p. 4
Alteração: Não consta alteração.