ATO GP TRE-RJ Nº 02, DE 09 DE JANEIRO DE 2017.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 263.002/2016;

R E S O L V E:

Art. 1º. Remover, por permuta, o servidor FÁBIO KENJI HASHIMOTO, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, recebendo, em contrapartida, o servidor JOSUÉ SOARES MOREIRA DE MENEZES, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, atendidas as disposições da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Art. 2º. A licença-trânsito de 30 (trinta) dias já deferida ao servidor em questão terá como termo inicial o 1º dia útil subsequente à publicação deste Ato, nos termos do art. 238 da Lei 8.112/90.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE

Presidente