ATO GP TRE-RJ Nº 351, DE 02 DE AGOSTO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o que consta do protocolo nº 77.610/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º. Ceder a servidora SHEILA MARIA DE OLIVEIRA OMENA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal desta Corte, ao Tribunal Regional Federal da  2ª Região, para exercer Função Comissionada de Assistente II, Nível FC-2, na Divisão de Educação Corporativa (DIVEC) daquela Corte, nos termos do art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112/90.¹

Art. 2º. Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ