Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 145, DE 28 DE ABRIL DE 2017.
Designa Juiz Eleitoral e dá outras providências.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Juiz MAURICIO DOS SANTOS GARCIA para assumir a 45ª ZE/Porciúncula, no período de 24 a 28 de abril, em razão de afastamento, nos termos da Resolução TJRJ nº 33/2014, do Juiz Marco Antônio Novaes de Abreu.
Artigo 2º - Tornar sem efeito a designação FERNANDA XAVIER DE BRITO para acumular a 237ª Zona Eleitoral/Rio de Janeiro, nos dias 13 e 14 de abril, em razão de interrupção de férias da Juíza Lúcia Regina Esteves de Magalhães
Artigo 3º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 117, de 28/04/2017, p. 3
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juiz Eleitoral e dá outras providências.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 117, de 28/04/2017, p. 3
Alteração: Não consta alteração.
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