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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 343, DE 31 DE JULHO DE 2017.

Fixa o quantitativo de estagiários para o exercício de 2017 e estabelece os valores da bolsa de estágio e do auxílio transporte.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do protocolo nº 10.381/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Fixar, para o ano de 2017, o número de vagas de estágio para estudantes neste Tribunal, em 150 (cento e cinquenta) vagas, sendo 28 (vinte e oito) de nível superior e 110 (cento e dez) de nível médio, ficando reservadas 12 (doze) vagas para nível médio, a serem preenchidas conforme a demanda das unidades.

Art. 2º Fixar, a partir do primeiro dia do mês subsequente a publicação deste ato, o valor diário do auxílio transporte devido aos estagiários em R$ 9,00 (nove reais); o valor mensal da bolsa de estágio de nível superior em R$ 690,00 (seiscentos e noventa reais) e de nível médio em R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).

Art. 3º A área de atuação dos estagiários, nas unidades deste Tribunal, observará o quantitativo no quadro anexo.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente

Republicado por incorreção na publicação do DJE de 02/08/2017, páginas 11/13.

ANEXO


SETOR

ESCOLARIDADE

NÍVEL SUPERIOR

 
PRESIDÊNCIA




GABINETE
-
02 (duas)
ASCOM
03 (três)
-
ASEGUR
-
01 (uma)
EJE
02 (duas)
02 (duas)
JUÍZES MEMBROS
02 (duas)
-
TOTAL: 12
07 (sete)
05 (cinco)
VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA
GABINETE
-
03 (três)
COACE
-
08 (oito)
COJUP
01 (uma)
01 (uma)
TOTAL: 13
01 (uma)
12 (doze)
DIRETORIA GERAL
ASSEDG
-
01 (uma)
ASJURI
-
01 (uma)
ASPLAN
02 (duas)
-
TOTAL: 04
02 (duas)
02 (duas)
SAD
GABINETE
-
01 (uma)
ALICIT
-
02 (duas)
COFOR
02 (duas)
05 (cinco)
COGED
02 (duas)
12 (doze)
COMAP
-
06 (seis)
TOTAL: 30
04 (quatro)
26 (vinte e seis)
SCI
GABINETE
01 (uma)
02 (duas)
COCEP
02 (duas)
01 (uma)
TOTAL: 06
03 (três)
03 (três)
SGP
GABINETE
-
03 (três)
COATE
02 (duas)
-
COEDE
-
04 (quatro)
COPAG
-
03 (três)
COPES
-
08 (oito)
TOTAL: 20
02 (duas)
18 (dezoito)
SJD
GABINETE
-
02 (duas)
CORIP
04 (quatro)
12 (doze)
COSES
04 (quatro)
05 (cinco)
TOTAL: 27
08 (oito)
19 (dezenove)
SOF

GABINETE
-
04 (quatro)
TOTAL: 04
-
04 (quatro)
SSG
GABINETE
-
01 (uma)
COENG
-
03 (três)
COSEG
-
07 (sete)
TOTAL: 11
-
11 (onze)
STI
GABINETE
-
02 (duas)
COINF
-
02 (duas)
COLOG
01 (uma)
04 (quatro)
COSEL
-
01 (uma)
CSCOR
-
01 (uma)
TOTAL: 11
01 (uma)
10 (dez)
VAGAS RESERVAS
TOTAL: 12
-
12 (doze)
TOTAL: 150 VAGAS

28 (vinte e oito)
122 (cento e vinte e duas)

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 203, de 04/08/2017, p. 4

FICHA NORMATIVA

Ementa: Fixa o quantitativo de estagiários para o exercício de 2017 e estabelece os valores da bolsa de estágio e do auxílio transporte.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 203, de 04/08/2017, p. 4

Alteração: Não consta alteração.

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