ATO GP TRE-RJ Nº 104, DE 28 DE MARÇO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 358.361/2016,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora ANA MARIA MONTEIRO OLIVA DE CARVALHO, Analista Judiciário, NS Classe “C”, Padrão 13, matrícula nº 00115035, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003c/c artigo 2º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Presidente do TRE-RJ