Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 92, DE 16 DE MARÇO DE 2017.
Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidor para exercer Função Comissionada.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta do protocolo nº 22.033/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Dispensar a servidora MARIA CARMEM SANTA ROSA RAMOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 163ª Zona Eleitoral/Flamengo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º. Designar o servidor AURELIO BRINGEL JUNIOR, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Superior Eleitoral, removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 163ª Zona Eleitoral/Flamengo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 3º. Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 70, de 20/03/2017, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Dispensa servidor de Função Comissionada e designa servidor para exercer Função Comissionada.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 70, de 20/03/2017, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
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