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Tribunal Regional Eleitoral - RJ

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ATO GP TRE-RJ Nº 385, DE 04 DE SETEMBRO DE 2017.

Amplia a jurisdição da 158ª Zona Eleitoral e determina a extinção da 250ª Zona Eleitoral. 

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,


Considerando que a Resolução TRE/RJ 988/2017, ao dispor sobre o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro no Interior, estabeleceu, em seu artigos 11 e 15, que a Presidência deste Tribunal designará data de extinção das zonas eleitorais, podendo, inclusive, determinar a suspensão dos prazos processuais;  E

Considerando o disposto no Ato GP 193/2017, que prevê que a Zona Eleitoral incorporadora assume a competência da Zona Eleitoral incorporada.


RESOLVE:

Art. 1º. Determinar a extinção, a partir do dia 11 de setembro de 2017, da 250ª Zona Eleitoral, que passa a ser incorporada à 158ª Zona Eleitoral.


Art. 2º. A jurisdição da 158ª Zona Eleitoral passará a abranger a jurisdição da extinta 250ª Zona Eleitoral.


Art. 3º. O cartório da 158ª Zona Eleitoral passará, inicialmente, a funcionar no seguinte endereço: Rua Dr. Mario Guimarães, 968, Centro, Nova Iguaçu RJ.


Art. 4º. Os prazos processuais encontrar-se-ão suspensos no período de 08 a 14 de setembro 2017.


Art. 5º. O atendimento ao público no período em que os prazos estiverem suspensos destinar-se-á apenas aos casos urgentes, que não possam ser solucionados em outras Zonas Eleitorais, nos termos do artigo 2º, §2º, da Resolução TRE/RJ 988/2017.


Art. 6º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.


Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 226, de 04/09/2017, p. 6.

FICHA NORMATIVA

Ementa: Amplia a jurisdição da 158ª Zona Eleitoral e determina a extinção da 250ª Zona Eleitoral. 


Situação: Não consta revogação.

Presidente do TRE-RJ: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 226, de 04/09/2017, p. 6.

Alteração: Não consta alteração.

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