ATO GP TRE-RJ Nº 222, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto noAto GP nº 214/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 005ª Zona Eleitoral/Copacabana e a extinção das 018ª, 205ª e 206ª Zonas Eleitorais/Copacabana, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas:

- ANA CLAUDIA VASCONCELOS TAVARES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 005ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- BEATRIZ ALVES CORREA CHAVES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 005ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- ELIZABETH LAVALLE DA SILVA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 018ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- TERESA CRISTINE PEITER CARPENTER FERREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 018ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- MARCIA DE MEDEIROS PORTO DE LUCA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 205ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- MARCIA DA SILVA RAIMUNDO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 205ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- ELMO DA SILVEIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 206ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- JUCELIO GOMES MESQUITA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 206ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor JUCELIO GOMES MESQUITA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 005ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor ELMO DA SILVEIRA LIMA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 005ª Zona Eleitoral/Copacabana do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ