
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 352, DE 07 DE AGOSTO DE 2017.
Concede abono de permanência à servidora LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS.
(TORNADO SEM EFEITO PELO ATO GP TRE-RJ Nº 017, DE 12 DE JANEIRO DE 2018)
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
considerando o que consta do Protocolo nº 62.178/2017,
considerando, ainda, o entendimento do TCU e do Executivo sobre a matéria,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder à servidora LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS, matrícula nº 09604110, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área de Atividade – Administrativa, Classe “C”, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, abono de permanência por permanecer em atividade, após completar as exigências para a aposentadoria voluntária, conforme art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/05, a contar de 27/05/2017.
Art. 2º Este ato entrará em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 206, de 09/08/2017, p. 4
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: Não consta.
Ementa: Concede abono de permanência à servidora LUZIMAGUIDA GOMES MARTINS.
Situação: TORNADO SEM EFEITO
PRESIDENTE DO TRE-RJ: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 206, de 09/08/2017, p. 4
Alteração: Não consta alteração.