Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 115, DE 06 DE ABRIL DE 2017.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;
RESOLVE:
Artigo 1º - Designar o Juízo da 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis, para atuar na Notícia-Crime nº 309-38.2016.6.19.0029, nos termos do artigo 126 do Regimento Interno do TRE/RJ, em razão de impedimento do Juiz Titular da 29ª Zona Eleitoral.
Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE/RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 97, de 06/04/2017, p. 6
FICHA NORMATIVA
Ementa: Designa Juízo da 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 97, de 06/04/2017, p. 6
Alteração: Não consta alteração.