ATO GP TRE-RJ Nº 85, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Protocolo nº 12.592/2016, bem como o disposto no Ato GP nº 1.049/2001,

RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Especial para Desfazimento de Bens Permanentes deste Tribunal:

1 – IVAN PORTUGAL VARELLA; 

1-  ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 21/2017)
2 – DANIEL BREUER;
3 – LEANDRO DAS NEVES;
4 – ANDRÉ LUÍS GOULART DO NASCIMENTO;
5 – LEONARDO DE MELO ROSEIRA.

Art. 2º Os servidores atestarão a inservibilidade dos bens utilizando-se de vistorias, avaliações visuais, testes de operação e funcionamento e laudos técnicos emitidos por profissionais afetos à área de manutenção do mobiliário ou equipamento.

Art. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro