Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 85, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016.
Constitui a Comissão Especial para Desfazimento de Bens Permanentes.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do Protocolo nº 12.592/2016, bem como o disposto no Ato GP nº 1.049/2001,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do primeiro, sem prejuízo das respectivas funções administrativas, comporem a Comissão Especial para Desfazimento de Bens Permanentes deste Tribunal:
1 – IVAN PORTUGAL VARELLA;
1- ROBERTO CARNEIRO DOS SANTOS (Redação dada pelo ATO PR TRE-RJ Nº 21/2017)
2 – DANIEL BREUER;
2 - Max Leandro de Freitas Rocha; (Redação dada pela PORTARIA DG TRE-RJ Nº 73/2018)
3 – LEANDRO DAS NEVES;
4 – ANDRÉ LUÍS GOULART DO NASCIMENTO;
5 – LEONARDO DE MELO ROSEIRA.
Art. 2º Os servidores atestarão a inservibilidade dos bens utilizando-se de vistorias, avaliações visuais, testes de operação e funcionamento e laudos técnicos emitidos por profissionais afetos à área de manutenção do mobiliário ou equipamento.
Art. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 41, de 22/02/2016, p. 3.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Constitui a Comissão Especial para Desfazimento de Bens Permanentes.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 41, de 22/02/2016, p. 3.
Alteração: Consta alteração.