ATO GP TRE-RJ Nº 223, DE 12 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 37.956/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS PROPORCIONAIS PELA MÉDIA, à servidora ZEILA ZOGHAIB TANURE, Analista Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NS, Classe “C”, Padrão 13, matrícula nº 09615062, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição da República Federativa do Brasil/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 20/1998 combinado com a  Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ