ATO GP TRE-RJ Nº 169, DE 16 DE MAIO DE 2017.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais, 

Considerando a edição da Resolução TRE/RJ 981/2017, que regulamenta a utilização do Processo Judicial Eletrônico (PJe) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro;

Considerando que o artigo 8º da Resolução TRE/RJ 981/2017estabelece que a implantação, administração e supervisão do PJe neste Tribunal incumbem ao Comitê Gestor Regional do PJe, na forma do disposto no artigo 34 da Resolução TSE 23.417/2015, que institui o PJe como sistema informatizado de constituição e tramitação de processos judiciais e administrativos na Justiça Eleitoral;

Considerando as mudanças na composição desta Corte ocorridas desde a edição do Ato GP 363/2015, que dispõe sobre a instituição do Comitê Gestor Regional do PJe no âmbito da Justiça Eleitoral Fluminense; e

Considerando as indicações efetuadas pelos órgãos competentes nos autos do Protocolo 18.501/2014.

RESOLVE:

Art. 1º. Alterar o artigo 1º do Ato GP 363/2015, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º. ....................................

I Desembargadora Eleitoral Cristina Serra Feijó;

II Juíza Eleitoral Márcia Correia Hollanda;

III servidor Gilvan Macedo Santos, representante da Procuradoria Regional Eleitoral;

..................................................

VI servidor Pedro José Barreiros Acchar, representante da Vice-Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral;

..................................................

§ 1º. A presidência do Comitê será exercida pela Desembargadora Eleitoral Cristina Serra Feijó.

§ 2º. A Desembargadora Eleitoral Cristina Serra Feijó e a Juíza Eleitoral Márcia Correia Hollanda serão substituídas, em suas faltas e impedimentos ou por necessidade, pela Desembargadora Eleitoral Fernanda Lara Tórtima e pela Juíza Eleitoral Eunice Bitencourt Haddad."

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro