ATO GP TRE-RJ Nº 239, DE 16 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 218/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 014ª Zona Eleitoral/Todos os Santos e a extinção das 207ª Zona Eleitoral/Cascadura e 208ª Zona Eleitoral/Pilares, tendo em vista o remanejamento das unidades de  primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 20/2017, que dispõe sobre a indicação dos Assistentes das Chefias dos Juízos incorporadores envolvidos no respectivo remanejamento e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas:

- PAULO SERGIO DE OLIVEIRA NUNES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 014ª Zona Eleitoral/Todos  os Santos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- CARLA DA SILVA PEREIRA MATTOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 014ª Zona Eleitoral/Todos os Santos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- SONIA MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 207ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- RAFAEL DE CARVALHO BRITTO DOS SANTOS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 207ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- ANDRÉ LUIZ MARANHÃO CORREA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 208ª Zona Eleitoral/Pilares do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- LUCIA HELENA DE SENNA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 208ª Zona Eleitoral/Pilares do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ LUIZ MARANHÃO CORREA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 014ª Zona Eleitoral/Todos os Santos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar a servidora LUCIA HELENA DE SENNA DO NASCIMENTO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 014ª Zona Eleitoral/Todos os Santos do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ