ATO GP TRE-RJ Nº 243, DE 16 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 230/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 216ª Zona Eleitoral/Méier e a extinção da 168ª Zona Eleitoral/Olaria, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 20/2017, que dispõe sobre a indicação dos Assistentes das Chefias dos Juízos incorporadores envolvidos no respectivo remanejamento e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas: 

- ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, removido para este Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 216ª Zona Eleitoral/Méier do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - MARGARETE TEIXEIRA BRAGA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 216ª Zona Eleitoral/Méier do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- ALEXANDRE DE AMORIM SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 168ª Zona Eleitoral/Olaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- THIAGO AUGUSTO TABOADA GOMES GASPAR, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 168ª Zona Eleitoral/Olaria do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE DE AMORIM SILVA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 216ª Zona Eleitoral/Méier do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor ALEXANDRE JOSÉ GONÇALVES DE MEDEIROS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, removido para este Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 216ª Zona Eleitoral/Méier do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ