ATO GP TRE-RJ Nº 200, DE 01 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 194/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 118ª Zona Eleitoral/Cascadura e a extinção da 012ª Zona Eleitoral/Cascadura, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral  do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas: - ELISABETE BARBOZA DE ARAUJO REGES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 012ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - ANA PAULA DE MORAES POLYDORO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 012ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - GILBERTO FARIAS MARQUES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 118ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - BARBARA NOGUEIRA PIMENTEL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 118ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor GILBERTO FARIAS MARQUES, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 118ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar a servidora BARBARA NOGUEIRA PIMENTEL, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 118ª Zona Eleitoral/Cascadura do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Dispensar a servidora IVY GOMES VIEIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 009ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 5º Designar a servidora TATIANE ANTUNES DOS PASSOS FERREIRA CARDOZO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, ficando consequentemente dispensada da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, ambas da 009ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 6º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ