Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 107, DE 28 DE MARÇO DE 2017.
Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
Considerando o que consta do protocolo nº 369.542/2016,
RESOLVE:
Art. 1º Declarar vago, a contar de 29 de dezembro de 2016, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe A, Padrão 2, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, criado pela Lei nº 13.150/2015, para o qual o servidor UELTON DOS SANTOS SILVA foi nomeado pelo Ato GP nº 413/15, publicado no DOU-Seção 2 em 26 de novembro de 2015.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Desembargadora JACQUELIME LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n° 084, de 30/03/2017, p. 5
FICHA NORMATIVA
Ementa: Declara vacância de cargo ocupado por servidor do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ n° 084, de 30/03/2017, p. 5
Alteração: Não consta alteração.
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