ATO GP TRE-RJ Nº 253, DE 21 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 238/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda e a extinção da 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 20/2017, que dispõe sobre a indicação dos Assistentes das Chefias dos Juízos incorporadores envolvidos no respectivo remanejamento e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas:

- JAMIRO PINHEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- BARBARA DE ALMEIDA GOMES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- GERSON DOELHER DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- RONI DA SILVA MARTINS, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 220ª Zona Eleitoral/Barros Filho do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor JAMIRO PINHEIRO FILHO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor GERSON DOELHER DE OLIVEIRA JUNIOR, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 219ª Zona Eleitoral/Rocha Miranda do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Presidente do TRE-RJ