Página interna do portal


Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - RJ

Diretoria Geral

Secretaria de Administração

Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória

ATO GP TRE-RJ Nº 321, DE 24 DE JULHO DE 2017.

Dispensa servidores de Função Comissionada e Designa servidores para exercer Função Comissionada.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 318/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador e a extinção da 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 20/2017, que dispõe sobre a indicação dos Assistentes das Chefias dos Juízos incorporadores envolvidos no respectivo remanejamento e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas:

- MARIA ALEXANDRINA ALMEIDA DE FRAGA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional
Eleitoral do Rio de Janeiro.

- MARIA TEREZA DE OLIVEIRA RIBEIRO, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 117ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do
Rio de Janeiro.

- GIORDANA SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

- LILIANA MOREIRA PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar a servidora GIORDANA SANTOS FERNANDES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do
Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar a servidora LILIANA MOREIRA PEREIRA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 191ª Zona Eleitoral/Ilha do Governador do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ

Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 196, de 27/07/2017, p. 5

FICHA NORMATIVA

Ementa: Dispensa servidores de Função Comissionada e Designa servidores para exercer Função Comissionada.

Situação: Não consta revogação.

PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 196, de 27/07/2017, p. 5

Alteração: Não consta alteração.

Acesso rápido