ATO GP TRE-RJ Nº 179, DE 18 DE MAIO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 44.900/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora REGINA CELIA ABRANTES DO AMARAL, Analista Judiciário, área judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS Classe “C”, Padrão 13, matrícula nº 09615009, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO

Presidente do TRE-RJ