
Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 179, DE 18 DE MAIO DE 2017.
Concede aposentadoria a servidor.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 44.900/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora REGINA CELIA ABRANTES DO AMARAL, Analista Judiciário, área judiciária, cargo criado por leis anteriores, NS Classe “C”, Padrão 13, matrícula nº 09615009, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°139, de 24/05/2017, p. 02
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 18/05/2017
Ementa: Concede aposentadoria a servidor
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação:DJE TRE-RJ n°139, de 24/05/2017, p. 02
Alteração: Não consta alteração.