ATO GP TRE-RJ Nº 555, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 104.206/2017,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, COM PROVENTOS PELA MÉDIA, à servidora LEILA EL BORNI ZEINA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI Classe “C”, Padrão 13, matrícula nº 09606144, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 2º, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 41/2003.

Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ