ATO GP TRE-RJ Nº 217, DE 08 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando o disposto no Ato GP nº 208/2017, que dispõe sobre a ampliação da jurisdição da 023ª Zona Eleitoral/Deodoro e a extinção da 015ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes, tendo em vista o remanejamento das unidades de primeira instância da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro na Capital determinada pela Resolução TRE/RJ nº 982/2017;

Considerando o disposto no Aviso GP nº 18/2017, que dispõe sobre a pontuação dos servidores interessados em exercer as chefias de cartório da capital e considerando, finalmente, o cronograma de implementação aprovado pela Presidente desta Corte,

RESOLVE:

Art. 1º Dispensar os servidores, abaixo, das respectivas funções comissionadas: - ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 023ª Zona Eleitoral/Deodoro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - DEISE DE ANDRADE AZEVEDO, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 023ª Zona Eleitoral/Deodoro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de  Janeiro. - KLEBER FIALHO BRITO SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 015ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. - FERNANDO JOSE SOARES MISSAGIA, Analista Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 015ª Zona Eleitoral/Marechal Hermes do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 2º Designar o servidor ALEXANDRE DE AZEVEDO SOARES, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Chefe de Cartório, Nível FC-6, da 023ª Zona Eleitoral/Deodoro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 3º Designar o servidor KLEBER FIALHO BRITO SOUZA, Técnico Judiciário do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da 023ª Zona Eleitoral/Deodoro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Art. 4º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ