Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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ATO GP TRE-RJ Nº 508, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
A EXCELENTÍSSIMA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o constante no protocolo n º 41.724/2017;
RESOLVE:
Art. 1º. Redistribuir o cargo efetivo de Técnico Judiciário – Área Administrativa ocupado pela servidora ANA CAROLINA SILVA E ALBERNAZ, matrícula n° 01206020, para o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso Sul, recebendo, em contrapartida, o cargo de Técnico Judiciário – Área Administrativa ocupado por ALEXSANDRA VASCONCELOS DE MELO, matrícula n° 97070147 *, removida para este Regional desde 10/03/2014, com fulcro no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº 146/2012 e na Resolução TSE nº 23.430/2014.
Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data da sua publicação.
Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 271, de 06/11/2017, p. 6
* Vide Apostila ao Ato GP TRE-RJ nº 508/2017
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 11/10/2017
Ementa: Redistribuição de cargos no âmbito da Justiça Eleitoral.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE/RJ: Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 271, de 06/11/2017, p. 6
Alteração: Consta alteração.
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