Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 523, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.
Concede aposentadoria a servidor.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta no Protocolo nº 88.720/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL à servidora LOURDES VELOSO PEREIRA, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado por leis anteriores, NI, Classe “C”, Padrão 13, matrícula nº 09604124, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor na data de sua publicação.
DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ n°261, de 23/10/2017, p. 04
FICHA NORMATIVA
Data de Assinatura: 19/10/2017
Ementa: Concede aposentadoria a servidor
Situação: Não consta revogação.
PRESIDENTE DO TRE-RJ: DESEMBARGADORA JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Data de publicação: DJE TRE-RJ n°261, de 23/10/2017, p. 04
Alteração: Não consta alteração.
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