ATO GP TRE-RJ Nº 114, DE 06 DE ABRIL DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais;

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar o Juízo da 65ª Zona Eleitoral/Petrópolis, para atuar na Notícia-Crime nº 310-23.2016.6.19.0029, nos termos do artigo 126 do Regimento Interno do TRE/RJ, em razão de impedimento do Juiz Titular da 29ª Zona Eleitoral.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE/RJ