ATO GP TRE-RJ Nº 212, DE 07 DE JUNHO DE 2017.

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando a Resolução TSE nº 23.422/2014, alterada pela Resolução TSE nº 23.512/2017, a qual estabeleceu novos procedimentos e limites para criação de zonas eleitorais, e a Portaria TSE nº 207/2017, que determinou a distribuição dos eleitores nas zonas eleitorais da capital, a fim de adequá-los ao disposto naquele normativo, 

Considerando que a extinção das zonas eleitorais em que haja juiz titular exige seu remanejamento para nova zona eleitoral ou outra que esteja vaga, no âmbito na capital, a fim de que possa ser cumprido o biênio para o qual foi previamente designado, através de Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais, 

Considerando, por fim, as zonas eleitorais que serão extintas no mês de junho,

RESOLVE:

Artigo 1º - Designar os juízes abaixo relacionados para assumirem a titularidade das respectivas zonas eleitorais, a partir da data correspondente, a fim de se cumprir o restante do biênio para o qual foi designado através de Edital de Rodízio de Juízes Eleitorais, cujo termo inicial permanece a designação para zona eleitoral originária:

1 - RAQUEL DE OLIVEIRA para assumir a 180ª Zona Eleitoral/Tanque, vaga em razão de término de biênio, a contar de 05 de junho de 2017, cessando sua designação para 118ª Zona Eleitoral/Cascadura.

2 - AYLTON CARDOSO VASCONCELLOS para assumir a 118ª Zona Eleitoral/Cascadura, vaga em razão de remoção do juiz titular, a contar de 05 de junho de 2017, cessando sua designação  para a 12ª Zona Eleitoral/Cascadura.

3 - ANDRÉ RICARDO DE FRANCISCIS RAMOS para assumir a 123ª Zona Eleitoral/Anchieta, vaga em razão de término de biênio, a contar de 12 de junho de 2017, cessando sua designação para a 178ª Zona Eleitoral/Realengo.

4 - LUCIANA FIALA DE SIQUEIRA CARVALHO para assumir a 167ª Zona Eleitoral/Pavuna, vaga em razão de término de biênio, a contar de 14 de junho de 2017, cessando sua designação para 205ª Zona Eleitoral/Copacabana.

5 - ADRIANA SUCENA MONTEIRO JARA MOURA para assumir a 7ª Zona Eleitoral/Tijuca, vaga em razão de término de biênio, a contar de 14 de junho de 2017, cessando sua designação para 18ª Zona Eleitoral/Copacabana.

6 - ANA LUCIA VIEIRA DO CARMO para assumir a 14ª Zona Eleitoral/Todos os Santos, vaga em razão de término de biênio, a contar de 19 de junho de 2017, cessando sua designação para 208ª Zona Eleitoral/Pilares.

7 - PAULO MELLO FEIJÓ para assumir a 214ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, vaga em razão de término de biênio, a contar de 20 de junho de 2017, cessando sua designação para 20ª Zona Eleitoral/Engenho de Dentro.

8 - MARCIA ANDREA RODRIGUEZ LEMA para assumir a 8ª Zona Eleitoral/Engenho Novo, vaga em razão de término de biênio, a contar de 21 de junho de 2016.

9 - CLÁUDIA MÁRCIA GONÇALVES VIDAL para assumir a 216ª Zona Eleitoral/Méier, vaga em razão de remoção do titular, a contar de 21 de junho de 2017, cessando sua designação para 215ª Zona Eleitoral/Méier.

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

Desembargadora JACQUELINE LIMA MONTENEGRO
Presidente do TRE/RJ