Eleições 2016

NORMA	PUBLICAÇÃO	EMENTA
Lei nº 13.107, de 24 de março de 2015	25/03/2015	Altera as Leis nºs 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre fusão de partidos políticos.
Res. TSE nº 23.444, de 30 de abril de 2015	21/05/2015	Dispõe sobre a realização periódica do Teste Público de Segurança – TPS nos sistemas eleitorais que especifica.
Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral)	29/09/2015	Altera as Leis nºs 9.504, de 30 de setembro de 1997, 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para reduzir os custos das campanhas eleitorais, simplificar a administração dos partidos políticos e incentivar a participação feminina.
Res. TSE nº 23.450, de 10 de novembro de 2015	03/12/2015	Calendário Eleitoral (Eleições 2016).
Res. TSE nº 23.451, de 17 de novembro de 2015	04/12/2015 republicada 16/08/2016	Dispõe sobre os modelos de lacres para urnas, etiquetas de segurança e envelopes com lacres de segurança e seu uso nas Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.453, de 15 de dezembro de 2015	23/12/2015	Dispõe sobre pesquisas eleitorais para o pleito de 2016.
Res. TSE nº 23.454, de 15 de dezembro de 2015	23/12/2015	Altera a Resolução TSE nº 23.450, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições 2016).
Res. TSE nº 23.455, de 15 de dezembro de 2015	23/12/2015 republicada 30/06/2016	Dispõe sobre a escolha e o registro dos candidatos nas Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.456, de 15 de dezembro de 2015	24/12/2015 republicada 31/12/2015	Dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015	24/12/2015 republicada 08/04/2016	Dispõe sobre propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral nas Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.458, de 15 de dezembro de 2015	24/12/2015 republicada 16/08/2016	Dispõe sobre a cerimônia de assinatura digital e fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais para o pleito de 2016.
Res. TSE nº 23.459, de 15 de dezembro de 2015	28/12/2015	Dispõe sobre os limites de gastos para os cargos de Vereador e de Prefeito nas Eleições Municipais de 2016.
Res. TSE nº 23.460, de 15 de dezembro de 2015	28/12/2015 republicada 22/01/2016	Estabelece o calendário da transparência para as Eleições 2016, dispondo sobre a publicidade dos atos relacionados à fiscalização do sistema de votação eletrônica e à auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas por meio de votação paralela.
Res. TSE nº 23.461, de 15 de dezembro de 2015	28/12/2015	Dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos prisionais e em unidades de internação de adolescentes nas Eleições 2016 e dá outras providências.
Res. TSE nº 23.462, de 15 de dezembro de 2015	29/12/2015 republicada 30/06/2016	Dispõe sobre representações, reclamações e pedidos de resposta previstos na Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 para as Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.463, de 15 de dezembro de 2015	29/12/2015 republicada 08/04/2016	Dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 933, de 16 de dezembro de 2015	18/12/2015	Designa juízos eleitorais responsáveis pelo registro de pesquisas eleitorais e de candidaturas, pelas representações a eles pertinentes, bem como pela totalização de resultados e diplomação nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 934, de 16 de dezembro de 2015	18/12/2015	Designa juízos eleitorais responsáveis pela apreciação das prestações de contas de campanha e respectivas impugnações, nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 935, de 16 de dezembro de 2015	18/12/2015	Designa juízos eleitorais para fiscalizar a propaganda eleitoral e apreciar os pedidos de resposta nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 936, de 16 de dezembro de 2015	18/12/2015	Designa juízos eleitorais para julgar as representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997 nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 937, de 16 de dezembro de 2015	18/12/2015	Cria polos de carga das urnas eletrônicas e designa os juízos eleitorais responsáveis nas Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.464, de 17 de dezembro de 2015	21/12/2015 republicada 11/02/2016	Regulamenta o disposto no Título III da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 – Das Finanças e Contabilidade dos Partidos.
Res. TSE nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015	22/12/2015	Disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
Emenda Constitucional nº 91, de 18 de fevereiro de 2016	19/02/2016	Altera a Constituição Federal para estabelecer a possibilidade, excepcional e em período determinado, de desfiliação partidária, sem prejuízo do mandato.
Res. TSE nº 23.469, de 25 de fevereiro de 2016	01/03/2016	Altera a Resolução TSE nº 23.450, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Calendário Eleitoral (Eleições 2016).
Res. TSE nº 23.470, de 1º de março de 2016	04/03/2016	Altera a Resolução TSE nº 23.450, de 10 de novembro de 2015, que dispõe sobre a arrecadação e os gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e sobre a prestação de contas nas Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.471, de 3 de março de 2016	04/03/2016	Dá nova redação ao art. 39 da Resolução TSE nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, e acrescenta disposição transitória.
Res. TRE-RJ nº 940, de 9 de março de 2016	15/03/2016	Dispõe sobre a requisição de servidores para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 942, de 14 de março de 2016	16/03/2016	Dispõe sobre a cessão de servidores da Administração Pública Direta e Indireta para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 2016. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 961/2016)
Res. TRE-RJ nº 950, de 23 de maio de 2016	25/05/2016	Dispõe sobre a utilização da identificação biométrica híbrida nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 953, de 1º de junho de 2016	03/06/2016	Dispõe sobre a nomeação dos componentes das Mesas Receptoras de Votos e de Justificativas e do apoio logístico, bem como sobre a agregação de seções eleitorais para as Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 954, de 13 de junho de 2016	15/06/2016	Estabelece o procedimento para a constituição e fixa o respectivo quantitativo de Mesas Receptoras de Justificativas para as Eleições 2016.
Res. TSE nº 23.487, de 30 de junho de 2016	05/08/2016	Altera os arts. 12 e 19 da Resolução TSE nº 23.465, de 17 de dezembro de 2015, que disciplina a criação, organização, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos.
Res. TSE nº 23.485, de 1º de julho de 2016	05/07/2016	Acrescenta o § 1º-A ao art. 39 da Resolução TSE nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015.
Res. TRE-RJ nº 957, de 11 de julho de 2016	13/07/2016	Dispõe sobre a constituição das Juntas Eleitorais, a nomeação dos membros de Juntas Eleitorais, escrutinadores e auxiliares e dias de afastamento para o exercício da função nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 958, de 13 de julho de 2016	15/07/2016	Constitui comissão de auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dispõe sobre a votação paralela para as Eleições 2016. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 960/2016)
Res. TRE-RJ nº 959, de 13 de julho de 2016	15/07/2016	Dispõe acerca do processamento dos requerimentos de registro de candidatura relativos às Eleições 2016. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 963/2016)
Res. TRE-RJ nº 960, de 25 de julho de 2016	27/07/2016	Altera o art. 1º da Resolução TRE-RJ nº 958/2016.
Res. TRE-RJ nº 961, de 25 de julho de 2016	27/07/2016	Revoga o art. 5º da Resolução TRE-RJ nº 942/2016.
Res. TRE-RJ nº 963, de 1º de agosto de 2016	03/08/2016	Altera a Resolução TRE-RJ nº 959/2016, para permitir o julgamento, por decisão monocrática, dos recursos interpostos nos requerimentos de registro de candidatura no caso que especifica.
Res. TRE-RJ nº 964, de 1º de agosto de 2016	03/08/2016	Aprova, para fins de apuração do resultado das Eleições 2016, os membros das Juntas Eleitorais, para o 1º e eventual 2º turnos de votação, constantes do Anexo I da presente resolução (art. 36, § 1º do Código Eleitoral). (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 966/2016)
Res. TRE-RJ nº 965, de 3 de agosto de 2016	09/08/2016	Dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no Estado do Rio de Janeiro nas Eleições 2016. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 968/2016)
Res. TRE-RJ nº 966, de 15 de agosto de 2016	17/08/2016	Altera a Resolução TRE-RJ nº 964/2016, para permitir a apreciação de eventuais necessidades de substituições dos membros de Juntas pelos Juízes Presidentes de Juntas Eleitorais.
Res. TRE-RJ nº 967, de 15 de agosto de 2016	17/08/2016	Institui o mural eletrônico como meio oficial de publicação dos atos judiciais nos Cartórios Eleitorais e na Secretaria Judiciária do Tribunal durante o período eleitoral de 2016.
Res. TSE nº 23.491, de 16 de agosto de 2016	18/08/2016	Institui o aplicativo móvel Pardal para o recebimento de notícias de infrações eleitorais nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 968, de 23 de agosto de 2016	25/08/2016	Altera a Resolução TRE-RJ nº 965/2016, que dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão no Estado do Rio de Janeiro nas Eleições 2016.
Res. TRE-RJ nº 969, de 31 de agosto de 2016	05/09/2016	Dispõe sobre a requisição de servidores, empregados públicos ou pessoas idôneas da comunidade para realização do exame das prestações de contas de candidatos e partidos políticos nas campanhas eleitorais das Eleições 2016, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
Res. TSE nº 23.494, de 1º de setembro de 2016	02/09/2016	Permite aos tribunais regionais eleitorais autorizar, em casos excepcionais, a designação de mesários como escrutinadores da junta eleitoral.
Res. TSE nº 23.496, de 6 de setembro de 2016	09/09/2016	Acrescenta o § 7º ao art. 32 da Resolução TSE nº 23.457, de 15 de dezembro de 2015 (Eleições 2016).

Obs. 1:

Leis ordinárias

Emendas Constitucionais - CF 1988

Resoluções do TSE

Resoluções do TRE-RJ

Obs. 2:

Eleições diretas realizadas em 2 de outubro (1º turno) e 30 de outubro de 2016 (2º turno).

Obs. 3:

Eleições reguladas conforme prevê a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, c/c a Resolução TSE n° 23.450, de 10 de novembro de 2015.

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