RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 954, DE 13 DE JUNHO DE 2016.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução TSE n° 23.456/2015, que dispõe sobre os atos preparatórios para as Eleições de 2016;

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o recebimento das justificativas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, conforme previsto no artigo 8º da supracitada Resolução, e

CONSIDERANDO a redução do quantitativo de urnas eletrônicas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral e seu impacto na contingência para as Eleições de 2016, como consta do Protocolo nº 77.617/2016,

RESOLVE:

Art. 1º. O recebimento das justificativas dos eleitores que se encontrarem ausentes de seu domicílio eleitoral no primeiro turno das eleições municipais de 2016, e onde houver segundo turno, ocorrerá em todas as Mesas Receptoras de Votos das Seções Eleitorais do Estado, observados os procedimentos previstos na Resolução TSE n° 23.456/2015.

§1º. As zonas eleitorais relacionadas no Anexo I da presente Resolução poderão constituir Mesas Receptoras de Justificativas no primeiro turno.

§2º. Caberá aos Juízes das zonas eleitorais mencionadas no parágrafo anterior a definição da quantidade de Mesas Receptoras de Justificativas no primeiro turno das eleições, respeitado o número máximo de urnas estabelecido no Anexo I e o limite de três urnas por mesa, nos termos do art. 66 da Resolução TSE n° 23.456/2015.

Art. 2º. Nos municípios em que não houver votação em segundo turno, as Zonas Eleitorais indicadas no Anexo II desta Resolução deverão promover a instalação de, pelo menos, uma Mesa Receptora de Justificativas, observado o quantitativo máximo de urnas previsto no referido Anexo.

Parágrafo único. Nos municípios em que houver votação em segundo turno, as justificativas serão recebidas exclusivamente pelas Mesas Receptoras de Votos.

Art. 3º. Caberá aos Juízes Eleitorais a divulgação dos locais onde serão instaladas as Mesas Receptoras de Justificativas, preferencialmente na sede do Cartório Eleitoral, com os meios e recursos de que dispuser.

Art. 4º. Constituirão as Mesas Receptoras de Justificativas um presidente, um primeiro e segundo mesários e um secretário, observando-se, no que couber, a Resolução TRE-RJ n° 953/2016.

§1º. É facultada a redução do número de membros das Mesas Receptoras de Justificativas para, no mínimo, 2 (dois) componentes (parágrafo único, do artigo 8º, da Resolução TRE-RJ nº 953/2016).

§2º. Poderão integrar as Mesas Receptoras de Justificativas os servidores da Justiça Eleitoral (art. 11, §1º, da Resolução TSE 23.456/2015).

Art. 5º. Compete ao Juízo Eleitoral responsável pela recepção dos requerimentos de justificativa assegurar o lançamento dessas informações no cadastro de eleitores até 1º de dezembro de 2016, relativas ao 1º turno, e até 29 de dezembro de 2016, relativas ao 2° turno, determinando todas as providências para a conferência obrigatória e digitação dos dados, quando necessário (art. 67, §4º, da Resolução TSE n° 23.456/2015).

Art. 6º. Os casos omissos, bem como eventuais alterações que se fizerem necessárias nos quantitativos previstos nos Anexos desta Resolução, serão apreciados pelo Presidente deste Tribunal.

Art. 7º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 13 de junho de 2016.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do TRE-RJ.

Anexo I Quantitativo máximo de urnas para o 1º turno das Eleições de 2016

Anexo II Quantitativo máximo de urnas para o 2º turno das Eleições de 2016