Ouvidoria / SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
AVISO: Para título de eleitor, certidões e outros serviços acesse o Atendimento Online, na página inicial do site do TRE/RJ. Caso seja necessário comparecer ao cartório eleitoral, o atendimento está sendo realizado de segunda a sexta-feira, das 11:00 às 17:00, por ordem de chegada.
Apresentação
A Ouvidoria do TRE -RJ foi criada para aproximar você e o Tribunal. Nossa missão é servir de canal de comunicação direta com a sociedade, através do recebimento de reclamações, críticas, denúncias, elogios, sugestões e pedidos de acesso à informação conforme dispõe a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).
Juíza Ouvidora Geral e Ouvidora da Mulher: Desembargadora Eleitoral Kátia Junqueira - Eleita pelo Plenário do TRE/RJ em 10/08/2023
Autoridade Responsável pelo Monitoramento da LAI
A Ouvidoria do TRE-RJ é a autoridade responsável pelo monitoramento da Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei n. 12.527/2011), em razão do disposto no artigo 40, "caput", e inciso II, da Resolução n. 215 do Conselho Nacional de Justiça.
Canais de atendimento
Nosso principal canal de atendimento é o Formulário Eletrônico da Ouvidoria. Contudo, dispomos de outros canais de atendimento:
Internet (e-SIC) |
Formulário de solicitação |
ouvidoria@tre-rj.jus.br | |
Telefone | (21) 3436-9000, das 11h às 19h |
Pessoalmente | Avenida Presidente Wilson, 194 - Sobreloja - Centro, Rio de Janeiro, RJ, das 11h às 19h |
Acompanhamento da solicitação | Acompanhe aqui o andamento da sua ocorrência |
Para enviar uma manifestação, acesse o Formulário Eletrônico da Ouvidoria (e-SIC) e acompanhe aqui o andamento da sua manifestação.
Encerrada a ocorrência, será encaminhado e-mail ao solicitante para avaliação do serviço prestado.
Para assuntos relacionados à transparência, acesse a página: Transparência e Prestação de Contas.
Outros serviços
A Ouvidoria, com foco na gestão participativa, disponibiliza os seguintes serviços:
- Atendimento Online e Contatos dos Cartórios Eleitorais
- Carta de Serviços
- Denúncia de Propaganda Eleitoral
- Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
- Outras Ouvidorias
- Pesquisa de satisfação do cliente externo
- Relatórios de Desempenho da Ouvidoria
- Relatório Anual de Pedidos de Informação (Lei n.12.527/2011)
- Relatório da Pesquisa de Satisfação do Ciente Externo
- Serviço de Informação ao Cidadão - SIC
- Simplifique
IMPORTANTE: Todos os seus dados são protegidos pelo TRE-RJ.
A Ouvidoria da Mulher do TRE RJ foi criada para ouvir, apoiar e orientar quem se sente vítima ou tem informações sobre casos de violência política, assédio ou discriminação de gênero no TRE RJ.
A iniciativa visa debater esses assuntos, conscientizar as pessoas e prevenir a violência de gênero na sociedade e na política do Brasil.
O que é Violência Política de Gênero?
A violência política de gênero é uma prática criminosa que se manifesta de diversas formas, todas voltadas para intimidar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar candidatas a cargos eletivos ou detentoras de mandatos eleitos. Isso é feito através de menosprezo ou discriminação com base na condição de mulher, cor, raça ou etnia, com o objetivo de prejudicar sua campanha eleitoral ou o exercício de seu mandato.
Base Jurídica: Artigo 326-B do Código Eleitoral, Artigo 359-P do Código Penal e Lei nº 14.192,/2021.
Como formalizar o requerimento?
Você ou alguém que você conhece enfrentou situações de violência como essa? Relate o incidente através de um dos formulários abaixo:
Formulário da Ouvidoria da Mulher do TRE-RJ.
Informações sobre a Violência Política de Gênero
Cartilha Violência Política de Gênero
Violência política contra as mulheres: roteiro para prevenir, monitorar, punir e erradicar (ONU)
Cartilha de Prevenção à Violência Política contra as Mulheres em Contextos Eleitorais (ONU)
Prevernir a violência contra as mulheres durante as eleições: Um Guia Programático (ONU Mulheres)
Formulário de Requerimento da Ouvidoria
Atribuições e limitações da Ouvidoria
Acompanhamento do Requerimento
Outras dúvidas
Dúvidas podem ser sanadas por meio das Perguntas Frequentes ou através do telefone (21)3436-9000, de segunda a sexta-feira, das 11h às 19h.
Se a sua dúvida não foi sanada nas guias anteriores, você pode acessar o nosso guia de Perguntas Frequentes.