RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 935, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a competência do Tribunal Regional para a designação de juiz, quando, nas eleições municipais, a circunscrição abranger mais de uma Zona Eleitoral, para exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral (artigos 41, §1º, da Lei nº 9.504/97);

CONSIDERANDO a competência do Juízo responsável pela propaganda eleitoral para apreciar os pedidos de resposta (artigo 17 da Instrução TSE nº 540-20); e

CONSIDERANDO o calendário eleitoral fixado pela Resolução TSE nº 23.450, de 10/11/15, para as Eleições 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízos Eleitorais, abaixo relacionados, como responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral e pelo poder de polícia a ela inerente, bem como pela apreciação dos pedidos de resposta, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, nas Eleições de 2016:

Art. 2º Atribuir ao Juiz Eleitoral Marcello Rubioli a coordenação da fiscalização da propaganda eleitoral, em todo o Estado do Rio de Janeiro, nas Eleições de 2016.

Art. 3º Fica o Presidente deste Tribunal, em caso de necessidade, autorizado a alterar as designações estabelecidas pela presente Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do TRE/RJ