RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 933, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2015

CONSIDERANDO o artigo 96 da Lei nº 9.504/97, que estabelece regras sobre as representações relativas ao seu descumprimento;

CONSIDERANDO a necessidade de concentração dos registros de pesquisas eleitorais e de candidaturas perante o mesmo Juízo, nos termos do artigo 33, §1º, da Lei nº 9.504/97; e

CONSIDERANDO o calendário eleitoral fixado pela Resolução TSE nº 23.450, de 10/11/15, para as Eleições 2016;

RESOLVE:

Art. 1º Designar os Juízos Eleitorais, abaixo relacionados, responsáveis pelo registro de pesquisas eleitorais, e as representações a ele inerentes, pelo registro de candidaturas, bem como pelas representações que versarem sobre a cassação deste registro ou do diploma, nos municípios com mais de uma Zona Eleitoral, nas Eleições de 2016:

Art. 2º A totalização do resultado e a diplomação serão realizadas pelas juntas eleitorais a serem constituídas pelos Juízos designados no artigo anterior.

Art. 3º Fica o Presidente deste Tribunal, em caso de necessidade, autorizado a alterar as designações estabelecidas pela presente Resolução.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Rio de Janeiro, 16 de dezembro de 2015.

Desembargador ANTÔNIO JAYME BOENTE
Presidente do TRE/RJ