Legislação Eleitoral Histórica — Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Acessibilidade
- Rybená acessibilidades adicionais
- Rybená Libras
- Rybená voz

Conteúdo principal [1]

Menu principal [2]

Busca avançada [5]

Página inicial [6]

Página de acessibilidade [7]

Legislação Eleitoral Histórica

Legislação Eleitoral Histórica 1611-1995

Normas e Documentação por Eleição

Legislação do TRE-RJ

Código Eleitoral Anotado - TSE

Legislação Compilada - TSE

Sistematização de Normas Eleitorais - TSE

Avenida Presidente Wilson, 198, Centro

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro funciona de segunda a sexta-feira das 11 às 19 horas.

Horário de atendimento nos cartórios eleitorais : de 11 às 17h

Central de Atendimento ao Eleitor: (21) 3436-9000

Facebook
Twitter
Instagram
Youtube
Flickr
TikTok

Termos de uso e privacidade

Como foi sua navegação?

Acesso rápido

Serviços eleitorais

Atendimento On Line Cadastramento Biométrico Carta de Serviços Cartilha do Eleitor Certidões Eleitor no Exterior Justificativa Eleitoral Mesário Voluntário Multa Eleitoral Perguntas Frequentes Situação e local de votação Título de Eleitor

Calendário Eleitoral Contas Eleitorais Diplomas Eleições, plebiscitos e referendos Estatísticas TSE Estatísticas do Eleitorado - TRE/RJ Processo Eleitoral no Brasil Urna Eletrônica

Contas Partidárias Filiação Partidária Partidos Politicos Propaganda Partidária Relação de Filiados

Jurisprudência

Consultas de Jurisprudência - Pesquisa Jurisprudência no TSE Publicações Súmulas Jurisprudência - TSE

Legislação do TRE/RJ Legislação Compilada do TRE/RJ a partir de 2022 Regimento Interno do TRE/RJ Regulamento Administrativo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro Legislação Compilada do TSE Código Eleitoral Anotado e Legislação Complementar

Serviços judiciais

Acompanhamento Processual - PUSH Balcão Virtual Comunicados Diário da Justiça Eletrônico Editais Formulário de requerimento de certidões judiciais Guia de Recolhimento da União - GRU Mural Eletrônico Processo Judicial Eletrônico PJE Sessões de Julgamento do TRE-RJ