Legislação Eleitoral Histórica 1611-1995

^{Consulta à legislação em que o(a) interessado(a) informa o ano de referência e, caso deseje, uma palavra-chave. Tem como resposta a(s) norma(s) localizada(s).}

Legislação Eleitoral por Eleição ou tipo de norma

^{Apresentação de normas em formato de tabela, disponibilizadas em páginas assim divididas:}

^{Por eleição — onde cada página relaciona diversas normas referentes à eleição escolhida, publicadas no ano da eleição ou em anos anteriores.}

^{Por tipo de norma — onde as páginas relacionam as normas que dizem respeito ao tipo normativo escolhido.}

Legislação do TRE-RJ

^{Apresentação de diferentes normas agrupadas por tipo. São disponibilizados outros normativos não contemplados nas opções anteriores.}