ATO PR TRE-RJ Nº 79, DE 02 DE ABRIL DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Artigo 26, XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000009105-7,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

I - eSocial - Grupo Acesso Web, Sistema DCTFWEB e Transferências de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ:

1. Luciano Gonçalves de Carvalho;

2. Luiz Carlos Fernandes Freire;

3. Lúcia de Sousa Benvindo;

4. Marcelo Nunes da Silva;

5. Marilia Guimarães Fernandes; e

6. Luciana Gonçalves Alves

II - EFD-REINF GERAL;

1. Alan Amand Torres;

2. Fernando José da Fonseca;

3. Igor Potikovitch Abreu;

4. Luciano Gonçalves de Carvalho;

5. Lúcia de Sousa Benvindo;

6. Luiz Carlos Fernandes Freire;

7. Marcelo Nunes da Silva;

8. Rejane Tiburcio Chaves;

9. Rosane Milman Mendonça; e

10. Sylvia Montenegro Branco.

III - PER/DCOMP WEB; Caixa Postal - Mensagens; Pagamentos - Comprovante de Arrecadação; Pagamentos - Retificação de Documentos de Arrecadação 0- REDARF NET; PER/DCOMP - Consulta Despacho Decisório; PER/DCOMP - Consulta Processamento; Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação - SISTAD.

1. Luciano Gonçalves de Carvalho (CPF nº 08073815788);

2. Marcelo Nunes da Silva (CPF nº 01242812733).

Art. 2º Revogar os Atos GP nº 154, de 27 de abril de 2022; GP nº 268, de 18 de julho de 2022; GP nº 326, de 26 de agosto de 2022; PR nº 118, de 27 de março de 2023; e PR nº 510, de 22 de dezembro de 2023.

Art. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ