ATO PR TRE-RJ Nº 118, DE 27 DE MARÇO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000016501-9,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

a) EFD-REINF GERAL, Sistema DCTFWEB e Transferências de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ:

1. Luciano Gonçalves de Carvalho;

2. Luiz Carlos Fernandes Freire;

3. Lúcia de Sousa Benvindo;

4. Marcelo Nunes da Silva.

b) eSocial - Grupo Acesso Web:

1. Luciano Gonçalves de Carvalho;

2. Luiz Carlos Fernandes Freire;

3. Lúcia de Sousa Benvindo;

4. Marcelo Nunes da Silva;

5. Michelle Pereira Dias.

c) PER/DCOMP Web; Caixa Postal - Mensagens; Pagamentos - Comprovante de Arrecadação; Pagamentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF NET; PER/DCOMP - Consulta Despacho Decisório; PER/DCOMP - Consulta Processamento; Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação - SISTAD.

1. Luciano Gonçalves de Carvalho;

2. Luiz Carlos Fernandes Freire.

Art. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

JOÃO ZIRALDO MAIA
Presidente do TRE-RJ