O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000043269-5,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

I - eSocial - Grupo Acesso Web

a) Alan Amand Torres;

b) Fernando José da Fonseca;

c) Igor Potikovitch Abreu;

d) Luci Dobbs Amand Torres;

e) Marcelo Nunes da Silva;

f) Michelle Pereira Dias;

g) Marilia Guimaraes Fernandes.

II - "TODOS OS SERVIÇOS EXISTENTES E OS QUE VIEREM A SER DISPONIBILIZADOS":

a) Luciano Gonçalves de Carvalho.

b) Lucia de Sousa Benvindo.

c) Max Leandro de Freitas Rocha.

III - EFD-REINF GERAL

a) Alan Amand Torres;

b) Alcinei Barbosa Cunha;

c) Fernando José da Fonseca;

d) Igor Potikovitch Abreu;

e) Marcelo Nunes da Silva;

f) Márcia Valéria Carvalho Silva Bello.

g) Marilia Guimaraes Fernandes.

h) Luci Dobbs Amand Torres;

i) Luciana Goncalves Alves.

j) Rejane Tiburcio Chaves;

k) Wagner de Brito Antunes.

IV - Sistema DCTFWEB:

a) Alcinei Barbosa Cunha;

b) Luci Dobbs Amand Torres;

c) Luciana Goncalves Alves.

d) Marcelo Nunes da Silva;

e) Marilia Guimaraes Fernandes.

f) Márcia Valéria Carvalho Silva Bello.

g) Wagner de Brito Antunes.

V - Fontes Pagadoras:

a) Marcelo Nunes da Silva;

b) Igor Potikovitch Abreu;

VI - COMUNICAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO; CONSULTA PENDÊNCIAS - INCLUSÃO NO CADIN/SISBACEN PELA RFB; CHAT RFB E RECEITA ATENDE - TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO; PAINEL DE CONFORMIDADE; SITUAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE; CAIXA POSTAL - MENSAGENS; PAGAMENTOS - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO; PAGAMENTOS - RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - REDARF NET; PER/DCOMP WEB; PER/DCOMP - CONSULTA DESPACHO DECISÓRIO; PER/DCOMP - CONSULTA PROCESSAMENTO e SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - SISTAD.

a) Marcelo Nunes da Silva.

VII - Transferências de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ

a) Luci Dobbs Amand Torres;

b) Marcelo Nunes da Silva;

c) Marilia Guimaraes Fernandes.

Art. 2º Revogam-se os Atos PR nºs 79/2025, 389/2025, 81/2026 e 246/2026.

Art. 3º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ