O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 26, XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno); e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2025.0.000043269-5,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

I - "TODOS OS SERVIÇOS EXISTENTES E OS QUE VIEREM A SER DISPONIBILIZADOS":

a) Luciano Gonçalves de Carvalho.

b) Lucia de Sousa Benvindo.

c) Max Leandro de Freitas Rocha.

II - EFD-REINF GERAL e Sistema DCTFWEB:

a) Marilia Guimaraes Fernandes.

b) Luciana Goncalves Alves.

c) Wagner de Brito Antunes.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES

Presidente do TRE-RJ