ATO PR TRE-RJ Nº 81, DE 30 DE MARÇO DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Artigo 26, XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000043269-5,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

I - EFD-REINF GERAL Sistema DCTFWEB:

a) Alcinei Barbosa Cunha;

b) Márcia Valéria Carvalho Silva Bello.

II - Sistema DCTFWEB:

a) Luciana Goncalves Alves;

b) Wagner de Brito Antunes.

III - Fontes Pagadoras:

a) Luciano Gonçalves de Carvalho;

b) Marcelo Nunes da Silva;

c) Igor Potikovitch Abreu;

d) Max Leandro de Freitas Rocha;

e) Lucia de Sousa Benvindo.

IV - PAGAMENTOS - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO:

a) Lucia de Sousa Benvindo.

V - COMUNICAÇÃO PARA COMPENSAÇÃO DE OFÍCIO, CONSULTA PENDÊNCIAS - INCLUSÃO NO CADIN/SISBACEN PELA RFB, CHAT RFB E RECEITA ATENDE - TODOS OS SERVIÇOS DISPONÍVEIS PARA ATENDIMENTO, PAINEL DE CONFORMIDADE e SITUAÇÃO FISCAL DO CONTRIBUINTE:

a) Luciano Gonçalves de Carvalho;

b) Marcelo Nunes da Silva.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ