ATO PR TRE-RJ Nº 389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Artigo 26, XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2025.0.000043269-5,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

I - eSocial - Grupo Acesso Web, Sistema DCTFWEB e Transferências de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ:

a) Luci Dobbs Amand Torres;

b) Luciano Gonçalves de Carvalho;

c) Lúcia de Sousa Benvindo;

d) Marcelo Nunes da Silva;

e) Marilia Guimaraes Fernandes.

II - EFD-REINF GERAL;

a) Alan Amand Torres;

b) Fernando José da Fonseca;

c) Igor Potikovitch Abreu;

d) Luci Dobbs Amand Torres;

e) Luciano Gonçalves de Carvalho;

f) Lúcia de Sousa Benvindo;

g) Marcelo Nunes da Silva;

h) Rejane Tiburcio Chaves;

i) Sylvia Montenegro Branco.

III - PER/DCOMP WEB; CAIXA POSTAL - MENSAGENS; PAGAMENTOS - COMPROVANTE DE ARRECADAÇÃO; PAGAMENTOS - RETIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - REDARF NET; PER/DCOMP - CONSULTA DESPACHO DECISÓRIO; PER/DCOMP - CONSULTA
PROCESSAMENTO; SISTEMA DE AJUSTE DE DOCUMENTOS DE ARRECADAÇÃO - SISTAD.

a) Luciano Gonçalves de Carvalho;

b) Marcelo Nunes da Silva.

Art. 2º O presente Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ