ATO PR TRE-RJ Nº 510, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por meio do Artigo 26, XXXI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno),

CONSIDERANDO o que consta do processo SEI nº 2022.0.000016501-9,

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

I - EFD-REINF GERAL, Sistema DCTFWEB e Transferências de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ:

1. Luciano Gonçalves de Carvalho;

2. Luiz Carlos Fernandes Freire;

3. Lúcia de Sousa Benvindo;

4. Marcelo Nunes da Silva.

II - eSocial - Grupo Acesso Web:

1. Alan Amand Torres;

2. Ana Lucia Viana Béjar;

3. André Borges Arisa;

4. Fernando José da Fonseca;

5. Igor Potikovitch Abreu;

6. Luciano Gonçalves de Carvaho;

7. Luiz Carlos Fernandes Freire;

8. Lúcia de Sousa Benvindo;

9. Marcelo Nunes da Silva;

10. Marília Guimarães Fernandes;

11. Michelle Pereira Dias;

12. Rejane Tibúrcio Chaves;

13. Ricardo Lima de Freitas;

14. Rosane Milman Mendonça.

III - PER/DCOMP Web; Caixa Postal - Mensagens; Pagamentos - Comprovante de Arrecadação; Pagamentos - Retificação de Documentos de Arrecadação - REDARF NET; PER/DCOMP - Consulta Despacho Decisório; PER/DCOMP - Consulta Processamento; Sistema de Ajuste de Documentos de Arrecadação - SISTAD.

1. Luciano Gonçalves de Carvalho;

2. Luiz Carlos Fernandes Freire.

Art. 2º O presente Ato entraem vigor na data de sua publicação.

HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA

Presidente do TRE-RJ