ATO GP TRE-RJ Nº 154, DE 27 DE ABRIL DE 2022.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o art. 26, inciso XXXI, do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro ; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº , 2022.0.000016501-9

RESOLVE:

Art. 1º Delegar aos servidores abaixo elencados, lotados na Secretaria de Orçamento e Finanças, atribuição para acesso às seguintes opções de atendimento do e-CAC da Receita Federal do Brasil:

a) Sistema DCTFWEB e Transferências de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ:

a) Sistema DCTFWEB e Transferências de Declarações/Arquivos, inclusive todos do CNPJ: (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

1. Fernando José da Fonseca;

1. Fernando José da Fonseca; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

2. Luciano Gonçalves de Carvalho;

2. Luciano Gonçalves de Carvalho; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

3. Luiz Carlos Fernandes Freire;

3. Luiz Carlos Fernandes Freire. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

4. Márcio Bispo de Oliveira. (Suprimido pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

b) EFD-REINF GERAL:

1. Adriana Borges da Silva;

1. Adriana Borges da Silva; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

2. Alcinei Cunha Barreto;

2. Alcinei Cunha Barreto; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

3. Fernando José da Fonseca;

3. Fernando José da Fonseca; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

4. Luciano Gonçalves de Carvalho;

4. Luciano Gonçalves de Carvalho; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

5. Luiz Carlos Fernandes Freire;

5. Luiz Carlos Fernandes Freire; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

6. Marcelo Nunes da Silva;

6. Marcelo Nunes da Silva; (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

7. Márcio Bispo de Oliveira; (Suprimido pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

8. Rejane Tiburcio Chaves.

7. Rejane Tiburcio Chaves. (Redação dada pelo Ato GP TRE-RJ nº 326/2022)

Art. 2º O presente Ato entrará em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
PRESIDENTE DO TRE-RJ