ATO PR TRE-RJ Nº 94, DE 09 DE ABRIL DE 2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no inciso XLIX do art. 26 da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro), 

CONSIDERANDO a Resolução nº 370, de 28 de janeiro de 2021, do Conselho Nacional de Justiça, que institui a Estratégia Nacional de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário (ENTIC-JUD) para o sexênio 2021-2026;

CONSIDERANDO que o Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), decorrente da ENTIC-JUD, realizado anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determina a instituição formal do Plano de Transformação Digital;

CONSIDERANDO que o prazo de vigência do PTD elaborado para o biênio 2024-2025 encontra-se concluído;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.184, de 10 de agosto de 2021, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico para o período de 2021 a 2026; e

CONSIDERANDO, por fim, a proposta apresentada pela Secretaria de Tecnologia da Informação, nos autos do processo SEI nº 2026.0.000012280-3, devidamente validada pelo Comitê Gestor de TIC - CGTIC e pelo Comitê de Governança de TIC - CGovTIC, 

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano de Transformação Digital (PTD) no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, com vigência para o ano 2026, disposto no Anexo do presente Ato.

Art. 2º O Plano de Transformação Digital deverá ser revisado sempre que necessário, a fim de garantir o constante alinhamento das ações de Tecnologia da Informação e Comunicação às diretrizes institucionais, contemplando as inovações tecnológicas e as novas demandas da sociedade.

Parágrafo único. O acompanhamento do Plano de Transformação Digital será realizado pelo Comitê de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação (CGovTIC), instituído pelo Ato GP nº 68, de 10 de fevereiro de 2020.

Art. 3º Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do Tribunal.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do TRE-RJ

PTD 2026