Tribunal Regional Eleitoral - RJ
Diretoria Geral
Secretaria de Administração
Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória
ATO GP TRE-RJ Nº 284, DE 02 DE AGOSTO DE 2022.
(Revogada pela ATO PR TRE-RJ Nº 348, DE 16 DE SETEMBRO DE 2024.)
Altera o Ato GP nº 293/2021, para atualizar a composição da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Comissão de Jurisprudência do Tribunal RegionalEleitoral do Rio de Janeiro, decorrente da posse do Desembargador Eleitoral Vitor Marcelo AranhaAfonso Rodrigues como Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;
CONSIDERANDO as alterações havidas na estrutura orgânica, bem como no RegulamentoAdministrativo do Tribunal, implementadas pelas Resoluções TRE/RJ nº 1235 e 1236/2022,respectivamente; e
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000054175-3,
RESOLVE:
Art. 1º O Ato GP nº 293/21, que dispõe sobre a Comissão de Jurisprudência do Tribunal RegionalEleitoral do Rio de Janeiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .........................................................
I - Desembargador Allan Titonelli Nunes;
......................................................................
§ 1º A presidência da Comissão de Jurisprudência será exercida pelo Desembargador AllanTitonelli Nunes.
....................................................................."
"Art. 2º ..........................................................
.......................................................................
VI - Chefe da Seção de Biblioteca, Legislação e Jurisprudência da Secretaria de Administração;
.......................................................................
VIII-Assistente I da Seção de Biblioteca, Legislação e Jurisprudência da Secretaria de Administração;
..................................................................................."
Art. 2º Acrescenta-se o artigo 2º-A ao Ato GP nº 293/21, com a seguinte redação:
"Art. 2º-A Designo o servidor Sergio Luiz Brinati Lopes, lotado na Seção de Biblioteca, Legislação eJurisprudência da Secretaria de Administração, para, nos termos do art. 1º, §2º, da Resolução TREnº 929/2015, assessorar os trabalhos da Comissão de Jurisprudência."
Art. 3º Revogam-se os incisos V e VII do art. 2º do Ato GP nº 293/21.
Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Presidente do TRE-RJ
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 218 , de 05/08/2022, p. 4.
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera o Ato GP nº 293/2021, para atualizar a composição da Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: REVOGADO
Presidente: Desembargador ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME
Data de publicação:DJE TRE-RJ nº 218 , de 05/08/2022, p. 4.
Alteração: Não consta alteração.