O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, decorrente da posse do Desembargador Eleitoral Vitor Marcelo Aranha Afonso Rodrigues como Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as alterações havidas na estrutura orgânica, bem como no Regulamento Administrativo do Tribunal, implementadas pelas Resoluções TRE/RJ nº 1235 e 1236/2022, respectivamente; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000054175-3,

RESOLVE:

Art. 1º O Ato GP nº 293/21, que dispõe sobre a Comissão de Jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 1º .........................................................

I - Desembargador Allan Titonelli Nunes;
......................................................................

§ 1º A presidência da Comissão de Jurisprudência será exercida pelo Desembargador Allan Titonelli Nunes.
....................................................................."

"Art. 2º ..........................................................
.......................................................................

VI - Chefe da Seção de Biblioteca, Legislação e Jurisprudência da Secretaria de Administração;
.......................................................................

VIII - Assistente  I  da  Seção  de  Biblioteca,  Legislação  e  Jurisprudência  da  Secretaria  de  Administração;
..................................................................................."

Art. 2º Acrescenta-se o artigo 2º-A ao Ato GP nº 293/21, com a seguinte redação:

"Art. 2º-A Designo o servidor Sergio Luiz Brinati Lopes, lotado na Seção de Biblioteca, Legislação e Jurisprudência da Secretaria de Administração, para, nos termos do art. 1º, §2º, da Resolução TRE nº 929/2015, assessorar os trabalhos da Comissão de Jurisprudência."

Art. 3º Revogam-se os incisos V e VII do art. 2º do Ato GP nº 293/21.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

ELTON MARTINEZ CARVALHO LEME

Presidente do TRE-RJ