Eleições 2000

NORMA	PUBLICAÇÃO	EMENTA
Res. TRE-RJ nº 499, de 2 de setembro de 1999	08/09/1999	Atribui ao Corregedor Regional a supervisão de fiscalização da propaganda eleitoral e designa os Juízes para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral nos municípios com mais de uma zona eleitoral. (Vide Res. TRE-RJ nº 514/2000)
Res. TRE-RJ nº 500, de 2 de setembro de 1999	08/09/1999	Atribui ao Corregedor Regional a supervisão de fiscalização da propaganda eleitoral e designa os juízes para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no município do Rio de Janeiro. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 515/2000)
Lei nº 9.840, de 28 de setembro de 1999	29/09/1999	Altera dispositivos da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, e da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 – Código Eleitoral.
Res. TSE nº 20.506, de 18 de novembro de 1999	18/11/1999	Calendário Eleitoral - Eleições 2000.
Res. TRE-RJ nº 508, de 14 de dezembro de 1999	17/12/1999	Dispõe sobre a anotação dos órgãos diretivos dos partidos políticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Vide Res. TRE-RJ nºs 437/1996 e 513/2000) (Vide Res. TSE nº 23.093/2009)
Res. TRE-RJ nº 511, de 8 de fevereiro de 2000	11/02/2000	Dispõe sobre a requisição de servidores públicos para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 2000. (Alterada pelas Res. TRE-RJ nºs 527 e 529/2000)
Res. TSE nº 20.556, de 24 de fevereiro de 2000	24/02/2000	Regulamenta as Pesquisas Eleitorais para as Eleições 2000.
Res. TSE nº 20.561, de 2 de março de 2000	02/03/2000	Regulamenta a escolha e o registro de candidatos para as eleições municipais de 2000.
Res. TSE nº 20.562, de 2 de março de 2000	02/03/2000	Regulamenta a Propaganda Eleitoral para as eleições municipais de 2000.
Res. TSE nº 20.563, de 2 de março de 2000	02/03/2000	Regulamenta os Atos Preparatórios, a Recepção de Votos e as Garantias Eleitorais para as Eleições 2000.
Res. TSE nº 20.564, de 2 de março de 2000	02/03/2000	Regulamenta a utilização das Cédulas Oficiais nas Eleições 2000.
Res. TSE nº 20.565, de 2 de março de 2000	02/03/2000	Regulamenta a Apuração e a Totalização dos Votos e a Proclamação e a Diplomação dos eleitos (eleições municipais de 2000).
Res. TSE nº 20.566, de 2 de março de 2000	02/03/2000	Instruções sobre Arrecadação e Aplicação de Recursos nas campanhas eleitorais e Prestação de Contas (Eleições 2000).
Res. TSE nº 20.567, de 2 de março de 2000	02/03/2000	Formulários para as Eleições 2000.
Res. TRE-RJ nº 512, de 4 de abril de 2000	06/04/2000	Designa os juízes eleitorais responsáveis pelo registro das pesquisas eleitorais e pelo registro de candidatos nas Eleições Municipais de 2000.
Res. TRE-RJ nº 513, de 6 de abril de 2000	13/04/2000	Dispõe sobre a anotação dos órgãos diretivos dos partidos políticos no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. (Vide Res. TRE-RJ nºs 437/1996 e 508/1999) (Vide Res. TSE nº 23.093/2009)
Res. TRE-RJ nº 514, de 25 de abril de 2000	28/04/2000	Atribui, aos juízes designados pela Resolução TRE-RJ nº 499/1999, competência para apreciar as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997 e delega competência ao Presidente para designar juízes substitutos e auxiliares em matéria de propaganda, registro, prestação de contas e totalização nas Eleições 2000.
Res. TRE-RJ nº 515, de 25 de abril de 2000	28/04/2000	Altera a Resolução TRE-RJ nº 500/1999, designa o juiz para apreciar as reclamações e representações relativas ao descumprimento da Lei nº 9.504/1997, delega competência ao Presidente para designar juízes substitutos e auxiliares em matéria de propaganda, registro, prestação de contas e totalização nas Eleições 2000.
Res. TSE nº 20.627, de 18 de maio de 2000	18/05/2000	Altera o § 1º do art. 23 da Resolução TSE nº 20.562, de 2 de março de 2000 - Regulamenta a Propaganda Eleitoral para as eleições municipais de 2000.
Res. TSE nº 20.633, de 23 de maio de 2000	23/05/2000	Estabelece os modelos e uso dos lacres para urnas eletrônicas.
Res. TSE nº 20.648, de 1º de junho de 2000	01/06/2000	Instruções sobre Prestação de Contas das campanhas eleitorais em meio magnético - Eleições 2000.
Res. TSE nº 20.653, de 6 de junho de 2000	06/06/2000	Regulamenta os procedimentos para a justificativa dos eleitores que se encontrarem fora do domicílio no dia das eleições municipais de 2000.
Res. TSE nº 20.656, de 8 de junho de 2000	08/06/2000	Altera o inciso II do parágrafo único do art. 64 e o caput do art. 69 da Resolução TSE nº 20.565, de 2 de março de 2000 - Regulamenta a apuração e a totalização dos votos e a proclamação e a diplomação dos eleitos (eleições municipais de 2000).
Res. TSE nº 20.664, de 13 de junho de 2000	13/06/2000	Altera o § 2º, do art. 33, da Resolução TSE nº 20.563, de 2 de março de 2000 - Regulamenta os Atos Preparatórios, a Recepção de Votos e as Garantias Eleitorais para as Eleições 2000.
Decreto nº 3.516, de 20 de junho de 2000	21/06/2000	Regulamenta o parágrafo único do art. 52 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para os efeitos de ressarcimento fiscal pela propaganda partidária gratuita relativamente ao ano-calendário de 2000 e subsequentes.
Res. TSE nº 20.676, de 29 de junho de 2000	29/06/2000	Regulamenta a divulgação dos resultados das Eleições 2000.
Res. TRE-RJ nº 517, de 25 de junho de 2000	30/06/2000	Constitui as juntas eleitorais para fins de apuração das Eleições Municipais de 2000.
Res. TRE-RJ nº 518, de 29 de junho de 2000	04/07/2000	Dispõe sobre a forma de divulgação do voto eletrônico e proíbe o uso de simuladores eletrônicos de votação.
Res. TRE-RJ nº 519, de 29 de junho de 2000	04/07/2000	Dispõe sobre o fornecimento de certidões criminais aos candidatos nas Eleições 2000.
Res. TRE-RJ nº 520, de 29 de junho de 2000	05/07/2000	Dispõe sobre o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições 2000. (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 526/2000)
Res. TSE nº 20.684, de 7 de julho de 2000	07/07/2000	Dispõe sobre a utilização de domínio especial para a campanha eleitoral na internet.
Res. TRE-RJ nº 521, de 10 de julho de 2000	12/07/2000	Dispõe sobre a proibição da cessão gratuita de veículos e embarcações a coligações, partidos políticos ou candidatos a cargos eletivos nas Eleições 2000, no período que especifica.
Res. TRE-RJ nº 522, de 12 de julho de 2000	14/07/2000	Dispõe sobre o recebimento das justificativas dos eleitores que se encontrarem ausentes de seu domicílio eleitoral nas Eleições 2000.
Res. TRE-RJ nº 523, de 14 de julho de 2000	18/07/2000	Atribui aos juízes designados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro competência para processar e julgar as representações tratadas nos artigos 22 e 24 da Lei Complementar nº 64/90.
Res. TRE-RJ nº 525, de 31 de julho de 2000	02/08/2000	Nomeia, para fins de apuração das eleições a serem realizadas em 01/10/2000, os membros das juntas eleitorais para o 1º e eventual 2º turnos de votação.
Lei nº 9.996, de 14 de agosto de 2000	15/08/2000	Dispõe sobre anistia de multas aplicadas pela Justiça Eleitoral em 1996 e 1998.
Res. TRE-RJ nº 526, de 23 de agosto de 2000	28/08/2000	Revoga o § 1º do art. 2º da Resolução TRE-RJ nº 520/0000, que dispõe sobre o afastamento dos eleitores convocados para trabalhar nas Eleições 2000.
Res. TRE-RJ nº 527, de 25 de outubro de 2000	27/10/2000	Dispõe sobre o retorno dos servidores públicos requisitados para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 2000. (Vide Res. TRE-RJ nº 511/2000) (Alterada pela Res. TRE-RJ nº 529/2000)
Res. TRE-RJ nº 529, de 30 de outubro de 2000	06/11/2000	Altera o art. 1º da Resolução TRE-RJ nº 527/2000, que dispõe sobre o retorno dos servidores públicos requisitados para auxiliar os trabalhos de preparação e realização das Eleições 2000.

Obs. 1:

Leis ordinárias

Decretos

Resoluções do TSE

Resoluções do TRE-RJ

Obs. 2:

Eleições diretas realizadas em 1º de outubro (1º turno) e 29 de outubro de 2000 (2º turno).

Obs. 3:

Eleições reguladas de acordo com a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, c/c o art. 2° da Resolução TSE n° 20.563, de 2 de março de 2000.

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