O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso da atribuição que lhe é conferida por meio do artigo 21, XI, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno);

CONSIDERANDO a importância de conferir maior diversidade técnica na composição do Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde dos Servidores, por meio da criação de uma estrutura intelectual multidisciplinar de profissionais da área de saúde;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 12 da Resolução CNJ nº 207, de 15 de outubro de 2015, acerca da composição mínima dos Comitês Gestores Locais de Atenção Integral à Saúde dos Servidores;

CONSIDERANDO a Resolução TRE-RJ nº 1.365, de 22 de maio de 2025, que alterou a estrutura orgânica deste Tribunal; e

CONSIDERANDO o contido no protocolo nº 149.283/2015;

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação dos incisos II e III artigo 2º da Resolução TRE/RJ 1.102/2019, nos seguintes termos:

"Art. 2º ........................................................................................................................................... 

II - Titular da Coordenadoria de Gestão do Bem-Estar e da Força de Trabalho;

III - Titular da Assessoria de Atenção à Saúde do Servidor;

......................................................................................................................................................."

Art. 2º Incluir o inciso X no artigo 2º da Resolução TRE/RJ nº 1.102/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º ...........................................................................................................................................

X - Titular da Seção de Gestão de Bem-Estar e Clima Organizacional."

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 5 de agosto de 2026

Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro