Tribunal Regional Eleitoral - RJ
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RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.397, DE 05 DE MAIO DE 2026.
Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.366, de 22 de maio de 2025, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em especial o disposto no art. 21, incisos II e XI, do Regimento Interno, que conferem ao Tribunal competência para organizar sua estrutura orgânica e os serviços de sua Secretaria,
CONSIDERANDO o disposto na Resolução TRE-RJ nº 1.396/2026, que altera a estrutura orgânica deste Tribunal; e1
CONSIDERANDO o contido no Processo SEI nº 2026.0.000014245-6,
RESOLVE:
Art. 1º Incluir o inciso I no artigo 8º da Resolução TRE-RJ nº 1.366/2025, que passará a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 8º ...........................................................................................................
I - Assistência V, cujo(a) designado(a) exercerá a Função Comissionada de Assistente V, Nível FC5, do Núcleo de Fiscalização da Propaganda Eleitoral da Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
................................................................................................................."
Art 2º O Anexo II da Resolução TRE-RJ nº 1.366/2025 passará a vigorar com as modificações constantes do Anexo Único desta Resolução.
Art 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Rio de Janeiro, 5 de maio de 2026.
Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.397/2026 1
LOTAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS
|
UNIDADES DE LOTAÇÃO
|
CJ-4
|
CJ-3
|
CJ-2
|
CJ-1
|
FC-6
|
FC-5
|
FC-4
|
FC-3
|
FC-2
|
FC-1
|
TOTAL
|
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
|
PRESIDÊNCIA
|
1
|
-
|
8
|
9
|
20
|
15
|
-
|
16
|
2
|
17
|
88
|
|
VICE-PRESIDÊNCIA E CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
|
-
|
1
|
3
|
3
|
7
|
6
|
-
|
7
|
1
|
12
|
40
|
|
DIRETORIA-GERAL
|
1
|
-
|
5
|
4
|
13
|
6
|
-
|
7
|
2
|
6
|
44
|
|
SECRETARIA DE AUDITORIA INTERNA
|
-
|
1
|
-
|
1
|
4
|
1
|
-
|
5
|
-
|
4
|
16
|
|
SECRETARIA DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
|
-
|
1
|
2
|
1
|
5
|
2
|
-
|
3
|
-
|
5
|
19
|
|
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
|
-
|
1
|
5
|
-
|
16
|
2
|
-
|
7
|
-
|
16
|
47
|
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
|
-
|
1
|
3
|
2
|
11
|
3
|
-
|
5
|
-
|
12
|
37
|
|
SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
|
-
|
1
|
4
|
1
|
11
|
4
|
-
|
6
|
-
|
11
|
38
|
|
SECRETARIA JUDICIÁRIA
|
-
|
1
|
2
|
1
|
8
|
2
|
-
|
3
|
-
|
7
|
24
|
|
SECRETARIA DE MANUTENÇÃO E SERVIÇOS GERAIS
|
-
|
1
|
2
|
2
|
6
|
2
|
-
|
5
|
-
|
8
|
26
|
|
TOTAL
|
2
|
8
|
34
|
24
|
101
|
43
|
-
|
64
|
5
|
98
|
379
|
Este texto não substitui o publicado no DJE TRE-RJ nº 99, de 11/05/2026, p. 50
O texto foi retificado pelo Processo PJE nº 0600210-57.2026.6.19.0000 publicado no DJE TRE-RJ nº 154. de 14/07/2026, p. 13
1 Vide Processo SEI nº 2026.0.000018587-2 (Processo PJE nº 0600210-57.2026.6.19.0000)
FICHA NORMATIVA
Ementa: Altera a Resolução TRE-RJ nº 1.366, de 22 de maio de 2025, que estabelece a estrutura orgânica do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Situação: Não consta revogação.
Presidente do TRE-RJ: Desembargador CLAUDIO DE MELLO TAVARES
Data de publicação: DJE TRE-RJ nº 99, de 11/05/2026, p. 50
Alteração: Consta alteração.
Processo SEI nº 2026.0.000018587-2