RESOLUÇÃO TRE-RJ Nº 1.372, DE 7 DE AGOSTO DE 2025.

O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 30, incisos IV e XVII, do Código Eleitoral c/c o art. 21, inciso XIV, do seu Regimento Interno,

CONSIDERANDO o disposto no art. 2º, parágrafo único, do Ato GP nº 264, de 29 de julho de 2022, o qual estabelece que o serviço extraordinário, nas eleições ordinárias e suplementares, será realizado aos sábados, domingos e feriados no horário de 14 às 19 horas; e

CONSIDERANDO o constante no Processo SEI 2025.0.000021940-1,

RESOLVE:

Art. 1º A Resolução TRE/RJ nº 1.371, de 31 de julho de 2025, passa a vigorar com a seguinte modificação:

"Art. 6° A partir de 29 de agosto de 2025, os cartórios da 40ª e da 174ª Zonas Eleitorais (Três Rios) e a Secretaria do Tribunal funcionarão em regime de plantão, aos sábados, domingos e feriados, das 14 (catorze) às 19 (dezenove) horas. (Lei Complementar nº 64/90, art. 16) 

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Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025.

Desembargador PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro