ATO PR TRE-RJ Nº 299, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIX, da Resolução TRE-RJ nº 895, de 31 de julho de 2014 (Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro; e

CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 2019.0.000021617-8,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o artigo 2º do Ato GP nº 229/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º A guarda, conservação e administração do acervo é de responsabilidade da Seção de Gestão da Informação e Memória."

Art. 2º Incluir o artigo 2º-A no Ato GP nº 229/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 2º-A A curadoria do Espaço de Memória Eleitoral é de responsabilidade do titular da Coordenadoria de Gestão Documental, Informação e Memória e, na sua ausência, de seu substituto eventual."

Art. 3º Revogar o Ato PR nº 277, de 03 de agosto de 2023.

Art. 4º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

PETERSON BARROSO SIMÃO
Presidente do TRE-RJ